Termos e condições
Estes termos regulam o acesso e a utilização da aplicação IPTV OLD SMART e do site. Ao utilizar o serviço, o utilizador declara ter lido e aceite estas condições.
1. Natureza do serviço
IPTV OLD SMART é um leitor e gestor multimédia. Não fornece, comercializa, retransmite nem aloja canais de TV, filmes, séries, guias EPG ou listas IPTV. O utilizador adiciona e gere as próprias fontes.
2. Utilização permitida
A aplicação deve ser usada apenas com conteúdos para os quais existam direitos, licença ou autorização. São proibidas violações de direitos de autor, contorno de proteções, acessos não autorizados e distribuição de conteúdo ilícito.
3. Conta e segurança
Quando uma conta for necessária, o utilizador deve fornecer informação verdadeira, proteger credenciais e comunicar acessos não autorizados. É responsável pela atividade da conta salvo disposição legal em contrário.
4. Premium e pagamentos
Funções Premium, preços, duração e condições são mostrados antes da compra. Se as compras forem geridas pelo Google Play, aplicam-se também as condições da plataforma. Renovações, cancelamentos e reembolsos seguem as regras mostradas e a lei aplicável.
5. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar, modificar ou interromper temporariamente partes do serviço por manutenção, segurança, alterações técnicas ou causas externas. Não garantimos disponibilidade permanente nem compatibilidade com todas as fontes.
6. Fontes e serviços de terceiros
Listas, servidores, metadados e conteúdos adicionados pelo utilizador dependem de terceiros. IPTV OLD SMART não controla disponibilidade, exatidão, legalidade, qualidade ou continuidade e não responde por falhas atribuíveis a terceiros.
7. Propriedade intelectual
Aplicação, marca, design, código e materiais próprios estão protegidos por lei. Não se transferem direitos de propriedade intelectual, salvo o direito limitado e revogável de usar a aplicação conforme estes termos.
8. Suspensão ou encerramento
As contas podem ser limitadas ou suspensas perante indícios razoáveis de fraude, abuso, violações ou riscos de segurança. O utilizador pode pedir revisão ao suporte.
9. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas causadas por fontes externas, rede, configurações do utilizador, dispositivos incompatíveis ou uso não autorizado do conteúdo. Mantêm-se os direitos obrigatórios dos consumidores.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
11. Contacto
Dúvidas sobre os termos: contacto@iptvoldsmart.com.
12. Lei aplicável
Os termos são interpretados segundo a lei aplicável, respeitando os direitos obrigatórios dos consumidores.